Segurança

Governo do Estado quer permitir que militares atuem como monitores em escolas públicas

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Servidores da reserva da Brigada Militar e das Forças Armadas poderão ser aproveitados para atuarem como monitores em escolas públicas. É o que pretende o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O documento, protocolado na segunda-feira, 15, disponibilizaria ainda a oportunidade dos agentes atuarem na rede estadual, mas também, prevê convênios com prefeituras para que os militares possam exercer a função também em escolas municipais. O projeto partiu de uma iniciativa do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (PSL).

De acordo com o governo do Estado, o documento encaminhado à AL, altera a lei que dispõe sobre o Programa Mais Efetivo, a partir do qual o governo passou a chamar servidores da reserva para atuarem em situações especificas, como atividades administrativas, e liberar oficiais da ativa para o policiamento ostensivo. A nova proposição acrescenta a possibilidade de os reservistas atuarem como monitores cívico-militares em escolas da rede pública mediante remuneração extra já prevista na lei. O documento ainda altera o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, visando ampliar a atividade do soldado temporário para o exercício das funções de monitor cívico-militar nas escolas da rede pública.

Conforme a justificativa do projeto de lei, a função dos servidores da reserva no trabalho de monitoria deverá compreender em atividades fora da sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade.

Foto: Itamar Aguiar/ Palácio Piratini

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