Editorial

Fundo sem fundamento

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

A criação dos fundos eleitorais, que desviam R$ 2,7 bilhões dos cofres públicos, em anos eleitorais, para abastecer os caixas dos partidos foi alvo de críticas desde sua proposição, até o momento da validação, no Senado. O número espanta. Repare que não estamos falando de milhões, mas de bilhões, financiados com dinheiro público.
Fora esse valor, os candidatos continuarão a contar com os mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário e os R$ 600 milhões destinados à propaganda eleitoral “gratuita” (que de gratuita não tem nada, pois somos nós, o povo, que pagamos por ela).

A quem serve o fundo eleitoral? Aos atuais detentores de cargos políticos que querem se servir do dinheiro público, eternizando-se por lá e garantindo que o sistema continue como sempre foi. Eunício, Renan, Gleisi, Aécio, Collor e esse conjunto de equívocos que conduzimos ao Congresso Nacional – eles são os beneficiários da medida. Em Bento Gonçalves e provavelmente em toda a região da Serra, nenhum candidato será alvo da benesse de desfrutar destes valores.

Quem paga por isso? Cada um de nós, com dinheiro dos impostos que são arrancados à força de quem já trabalha cinco meses no ano para custear a farra com dinheiro público. Isso, enquanto falta segurança, faltam escolas, faltam hospitais. Só não faltam recursos para se distribuir a políticos.

Eunício, Renan, Gleisi, Aécio, Collor e esse conjunto de equívocos que conduzimos ao Congresso Nacional, eles são os beneficiários da medida

Por que aprovaram isso agora? Com o fim das doações de pessoas jurídicas, proibidas pelo STF em 2015 e o cerco da Lava Jato sobre caixa 2, a alternativa para quem deseja continuar comprando voto foi essa: pegar dinheiro público para gastar bilhões e eleger quem vai continuar roubando e jogando fora outros bilhões, ano após ano.

Sendo do contribuinte o dinheiro, o mínimo a esperar dos partidos é uma prestação de contas transparente, detalhada e precisa, com o rigoroso cumprimento dos parâmetros legais. Se os postulantes a cargos públicos e seus partidos têm problemas no uso de recursos do Estado antes mesmo de assumirem os cargos, seu comportamento demonstra que, a rigor, não estão aptos para os postos que almejam.

No caso do PT, foram encontradas irregularidades que somaram R$ 3,39 milhões, o que corresponde a 7,42% dos recursos do Fundo Partidário recebidos em 2012. Mesmo assim, as contas não foram reprovadas. Segundo o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, apesar de haver “um mínimo de elementos indicativos de má-fé do partido”, a jurisprudência do TSE permite a aprovação das contas com ressalvas, mediante a aplicação dos princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade”. Tendo em vista que já virou praxe esse descuido com o dinheiro público por parte das legendas, deve a Corte revisar sua jurisprudência, endurecendo as regras. Não é possível tamanha tolerância com quem dispensa a lei na hora de gastar o dinheiro do contribuinte.

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