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Fundo eleitoral pode tirar R$ 70 milhões da Saúde

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

O fundo destinado ao custeio das campanhas eleitorais com dinheiro público deve reduzir a aplicação de verbas na saúde. Dos mais de R$ 1,75 bilhão que serão aplicados nas eleições, os cálculos apontam que R$ 70,3 milhões, originalmente destinados a despesas com saúde poderão ser retirados. O levantamento feito pelo Estado também contradiz manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, 9 de novembro.

O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Fundo de Campanha é composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas – destes, 5,4% tem como origem emendas destinadas inicialmente a Saúde – e R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs para exibição da propaganda partidária.

Cada uma das 27 bancadas do Congresso (dos 26 Estados mais o Distrito Federal) teve direito a apontar na Lei Orçamentária Anual de 2018 gastos que somavam R$ 162,4 milhões, em até duas emendas coletivas de execução obrigatória pelo governo. Mas esse valor caiu para R$ 113,7 milhões, por causa das campanhas eleitorais.

A redução de R$ 48,7 milhões corresponde ao corte compulsório que cada bancada terá que fazer para cumprir a lei aprovada na reforma política e, sancionada pelo presidente Michel Temer, que destina 30% do valor total das emendas impositivas à composição do fundo eleitoral.

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