A Prefeitura definiu um prazo de 30 dias para apresentar resolução sobre a nomeação dos funcionários aprovados em concurso público realizado no ano passado. Isso deve minimizar o déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FapsBento), causado pelo aumento no número de aposentados e pela não nomeação de novos servidores concursados, bem como reduzir os custos do Poder Público com empresas terceirizadas.
A Assessoria de Comunicação do Poder Público informa que o Prefeito Guilherme Pasin reconhece a existência do problema e que está sendo realizado um trabalho para avaliar novas nomeações de servidores aprovados no concurso de 2016. A análise, de acordo com o secretário de Administração e Governo, Enio de Paris, está acontecendo de forma separada por cada secretário, tendo em vista avaliar a necessidade de cada setor.
Mesmo com a garantia de chamamento de novos concursados, a Prefeitura ainda não revelou quantos servidores devem ser nomeados. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa, ainda é necessário cumprir contratos com empresas terceirizadas e realizar adaptações nas secretarias. O Poder Público ainda informa que a prioridade em novas licitações é de reduzir o número de terceirizados e aumentar o de concursados.

O déficit

Em reportagem publicada na edição de sábado, dia 14, no Semanário, foi exposto que o FapsBento possui um déficit de aproximadamente R$ 1 milhão. O valor é referente à folha de pagamento correspondente ao número de funcionários ativos, que contribuem com recursos para sustentar o FapsBento, em comparativo com a quantidade de funcionários públicos aposentados e pensionistas, que passam a receber a aposentadoria com recursos do Fundo.
Dados disponibilizados pela CSM Consultoria Atuarial, contratada pela Prefeitura para fazer a avaliação atuária do FapsBento, demonstram que, em 2015, havia 1.006 aposentados para 1.969 funcionários efetivos, entre professores e quadro geral. A tendência é que, neste ano, o número de aposentados seja de 1.218.
Ainda de acordo com dados disponibilizados no relatório, a partir de 2017 as contribuições do Poder Público e dos funcionários concursados não irão mais cobrir os custos da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Segundo o atuário da CSM, Francisco Magro, que escreveu o documento, o Fundo precisa ter recursos acumulados para pagar os benefícios de aposentadoria e pensão. “Isso significa que as contribuições mensais (dos servidores e da Prefeitura) não serão suficientes”, frisa.
Para o gestor do FapsBento, Cláudio Sadí Deon, a reforma da previdência anunciada pelo Governo Federal pode fazer com que o déficit desapareça, uma vez que acarreta em um aumento no tempo de trabalho e, em consequência, o Fundo passa a arrecadar recursos por meio da folha de pagamento dos concursados por mais tempo. “Com essa reforma o déficit vai sumir”, prevê.

Recursos no Fundo

De acordo com a prestação de contas do FapsBento, divulgada no site da Prefeitura mensalmente, o saldo na conta do Fundo, em dezembro de 2016, era de R$ 373, 6 milhões, contando as aplicações financeiras e contribuições da Prefeitura e dos servidores. A rentabilidade em 2016 foi de 22,40% e superou a meta estabelecida no relatório da CSM em 170%, porém, nos últimos três anos os rendimentos ficaram abaixo da meta estabelecida, chegando a perda de 4,97% dos recursos investidos, em 2013.

 

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