Mudança no projeto do Plano Diretor prevê que empresas de até 300m² não precisam ser submetidas ao impacto de vizinhança; Complan e Aaeco apontam problemas no texto, mas vereador pretende mantê-lo

Mesmo com risco de impacto ambiental apontado pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e pela Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o vereador Neri Mazzochin (PP) pretende manter uma emenda ao projeto do Plano Diretor, proposta em novembro de 2017. O vereador Volnei Christófoli (PP), que também assina o texto, informa que vai retirar seu nome da proposição, uma vez que considera o parecer técnico do Conselho.
Segundo a proposta dos parlamentares, as indústrias, comércios ou serviços com até 300m² “não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando aqueles que são regidos por federação estadual ou federal específica”. A Aaeco entende que configura uma ameaça ao meio ambiente, sobretudo porque vai contra os princípios do impacto de vizinhança.
Segundo o secretário-geral da entidade, Gilnei Rigotto, caso os vereadores não retirarem o nome, a entidade pretende oficiá-los. “Podemos também acionar o Ministério Público (MP) para reforçar”, aponta.
O secretário-geral frisa que não há como definir se uma empresa é poluente ou não pelo seu tamanho. “Pode se instalar uma galvanizadora pequena, que é altamente poluidora ou uma empresa que trabalha com ácido”, exemplifica
Rigotto se diz feliz com o fato do Complan ter se manifestado contra a emenda. Ele observa que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) também deve discutir a questão. “Nós vamos pedir para o Condema mandar um ofício para a retirada da emenda, tenho certeza que o conselho vai tomar essa decisão”, afirma.
De acordo com a análise do Complan, que acompanha o projeto do Plano Diretor na Câmara de Vereadores, instalações pequenas “dependendo da produção, podem ser poluentes e causar impactos, principalmente indústria dentro da bacia de captação”.

Vereador justifica emenda

Segundo o vereador Mazzochin, pela proposição, há algumas empresas que podem se instalar, enquanto, outras, ficam dependentes de licenças. “A emenda já diz que as empresas que precisarem de liberação ambiental, que precisarem de outras liberações mais sofisticadas, precisam buscar nos órgãos competentes”, justifica.
Ele ainda comenta que a emenda está passando por ajustes a partir dos apontamentos do Complan. “Já visualizamos e estamos fazendo alguns ajustes que o Complan pediu para fazer. Esses ajustes vão beneficiar tanto as industrias, como o próprio municipio”, ressalta.