Dois fatos de grande importância marcaram as transformações recentes do mundo rural brasileiro. De um lado. pela primeira vez na história, a agricultura familiar foi reconhecida oficialmente como um ator social. Diversos estudos tem mostrado que as agroindústrias familiares, de modo geral, tem encontrado dificuldades para sua consolidação. Dentre estes fatores, pode-se citar como fundamental a incompatibilidade da escala de produção das agroindústrias familiares com as exigências dos grandes mercados. Porém, a tendência começa a mudar no Rio Grande do Sul e em Bento Gonçalves. As agroindústrias familiares instaladas em Bento Gonçalves foram beneficiadas com aprovação de Lei que facilita sua legalização. A legislação foi encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e foi aprovada na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro. O objetivo da proposta é fortalecer, regulamentar e apoiar as agroindústrias do município.

Para que um projeto obtenha resultados positivos é necessário que as três etapas, primária (matéria-prima), secundária (agroindústria) e terciária (comercialização) estejam ordenadas e sincronizadas. Agroindustrializar significa beneficiar os produtos agropecuários e/ou transformar a matéria-prima agropecuária gerando novos produtos, de origem animal ou vegetal. A venda informal com os produtos produzidos em cozinhas, porões ou embaixo de uma árvore não deixa de ser uma experiência de comercialização para os agricultores, embora seja ilegal este tipo de produção, a maioria das agroindústrias infelizmente começa desta forma. Na última semana, uma equipe composta por representantes da Secretaria, Emater e Vigilância Sanitária já vistoriaram cinco estabelecimentos. Outros 18 estabelecimentos manifestaram interesse de adequar-se às novas regas. Antes da criação desta Lei, as agroindústrias que pretendiam legalizar sua situação deviam obedecer à mesma legislação que as demais indústrias, o que fazia com que muitos produtores ficassem na ilegalidade.Além de criar oportunidades para as famílias do campo, a legalização das agroindústrias dá garantias ao consumidor que adquirir estes produtos.

Todo o agricultor familiar e o estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte que produza, beneficie, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem vegetal e ou animal, acondicionados ou não, estará obrigado à habilitação sanitária. Produtos de origem vegetal necessitam de alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária. Para produtos de origem animal, a licença é concedida pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A gestão da Agroindústria deve ser desenvolvida pelos agricultores, associados, cooperados e representantes públicos envolvidos no Projeto desde o início ou quando se apoderam de cargos após as eleições e implica em uma constante tomada de decisões. Há a necessidade de se oportunizar bons programas de capacitação gerencial para as organizações que agroindustrializam sua produção. Sabe-se que a maior dificuldade na implementação de uma programa de capacitação não estará na oferta dessas atividades, mas sim em conseguir mobilizar as pessoas que estão envolvidas diretamente na gestão das agroindústrias familiares para que participem efetivamente. Formado por 4,3 milhões de propriedades agrícolas, de acordo com o IBGE, a agricultura familiar é responsável por 70% da produção dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros.