A partir desta segunda-feira, 4 de agosto, os integrantes da Câmara de Vereadores começam a analisar a documentação contendo denúncias contra quatro parlamentares da atual legislatura. A acusação de concussão e improbidade administrativa está sendo investigada na esfera judicial, mas pode ganhar contornos diferenciados também no Legislativo. A situação, após a chegada dos documentos enviados pelo Ministério Público, é considerada tensa e delicada. Afinal, será esta a hora de julgar e investigar os próprios colegas?
Uma crise institucional pode surgir por aí. Isso porque, até o momento, não existe condenação transitada em julgado contra os vereadores Marlen Pelicioli (PPS), Marcos Barbosa (PRB), Adelino Cainelli e Vanderlei Santos (PP). Olhando por este lado, será que os vereadores não deveriam esperar o encerramento do processo judicial para depois terem o embasamento correto para investigar o caso?

Porém, por outro lado, a investigação pode se fazer necessária para dar uma resposta coerente à comunidade. Afinal, as provas, segundo o Ministério Público, são muito contundentes. A juíza afirma, em seu parecer que determinou o bloqueio de bens dos quatro vereadores, que a gravidade dos atos narrados na petição inicial (documento que foi enviado pelo MP para a Câmara de Vereadores) e que ensejaram prejuízo de grande monta ao erário municipal, por si só demonstra o “periculum in mora” na casuística, não sendo necessários indícios de que os agravados visam desfazer-se de seus bens para que a indisponibilidade seja determinada. A magistrada vai mais longe ao citar que a indisponibilidade de bens no âmbito da Lei nº 8.492/92 não é uma pena antecipada, mas uma forma prudente e cautelosa de assegurar a execução de eventual comando condenatório e, ainda, sem antecipação da satisfação de um direito, preservando a viabilidade de realização de um direito patrimonial futuro ainda em debate. Esta precaução judicial pegou os parlamentares de surpresa e fez com que o grupo buscasse o recurso no Tribunal de Justiça, sem sucesso até o momento.

Para a Promotoria, responsável pela acusação contra os quatro parlamentares, as provas são claras e evidenciam o esquema montado para ficar com parte do salário de seus assessores. Porém, cabe aos integrantes da Câmara analisarem com muito critério e cautela toda a documentação e, apoiados em seu Departamento Jurídico, decidir se o caso realmente é de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por uma possível quebra de decoro parlamentar.
Não é hora de jogar para a torcida. Não se pode querer criar uma CPI só para mostrar à comunidade que a “Casa do Povo” é justa e correta. Também não se pode jogar os quatro acusados na fogueira sem que todas as chances de defesa sejam concedidas. O critério se faz necessário ensta hora. A única coisa que não se pode, em hipótese alguma, é deixar de punir aqueles que realmente cometeram crime. Mas, tudo baseado em provas documentais que comprovem e não deixem dúvida desta incriminação.

O povo, que elegeu estes parlamentares, tem a missão de acompanhar de perto tudo o que está acontecendo. Perguntar para o seu vereador se ele sabe o que está acontecendo e qual o seu posicionamento sobre isso. Não adianta dizer que os parlamentares não fazem nada se o povo também não fiscalizar as ações deles. É mais uma chance da comunidade mostrar que está atenta aos acontecimentos no município.