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Edital abre vaga para função em Juizado Especial de Garibaldi

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Os Juizados Especiais de oito comarcas gaúchas disponibilizam 18 vagas para conciliadores e juízes leigos através de editais com prazos de inscrição já abertos ou a iniciar em alguns dias. Na região, há uma vaga disponibilizada para o município de Garibaldi.

Para acesso aos editais públicos e informações detalhadas, clique no link e, na página, escolha a cidade desejada: http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/juizados_especiais/edital_juiz_leigo_conciliador.html. As inscrições para a função em Garibaldi seguem até o dia 27 de abril.

Funções

Ainda que bacharéis em Direito tenham a preferência, qualquer profissional está habilitado a concorrer ao posto de conciliador. Já de um Juiz-Leigo exige-se pelo menos dois anos de experiência jurídica.

Juiz-Leigo

Tem como atribuições: presidir audiências de conciliação; presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao juiz presidente da unidade de juizado especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.

O trabalho pode ser realizado de forma voluntária ou renumerada. Na segunda forma, o Juiz Leigo receberá uma URC por acordo realizado e duas URCs por parecer homologado. O valor da URC (Unidade de Referência de Custas) em maio foi de R$ 35,50. A renumeração tem limite mensal (cerca de R$ 6 mil).

 

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