Considerada questão de saúde e segurança pública, a descriminalização da maconha no Brasil divide opiniões de autoridades e especialistas no assunto. De um lado, há aqueles que acreditam que o afrouxamento das leis que regem a distribuição, o consumo e a posse da droga ajudaria a diminuir o tráfico e a violência gerada por ele. De outro, os que consideram que a medida seria ineficiente para questões de segurança.
Mas, afinal, o que pensam as autoridades sobre o tema? Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização dos usuários de uso recrativo da droga. Atualmente, no Brasil, há apenas a despenalização do usuário, implementada em 2006. Após três votos a favor da descriminalização, o ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, e a votação foi interrompida. A previsão é de que o processo seja retomado ainda em 2016.
“Atual política de combate falhou”
Entre os que defendem a descriminalização da maconha, está o policial civil Diego Souza Ferreira. Após entrar para o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico do Rio Grande do Sul (Denarc-RS), Ferreira mudou a forma de pensar sobre o combate às drogas no país. A defesa de uma nova política para as substâncias fez com que ele fosse convidado para integrar o quadro de colaboradores da Law Enforcement Against Prohibition (Leap) no Brasil, uma organização que reúne policiais, juízes e outros agentes a favor da legalização das drogas.
De acordo com ele, a descriminalização e, consequentemente, a legalização de drogas colocadas na clandestinidade são um caminho natural a seguir. “A criminalização de qualquer droga, incluindo a maconha, fomenta o crime organizado e a corrupção estatal, além de gerar violência indiscriminada pela disputa do mercado de drogas, que é muito lucrativo e transforma os operadores de segurança pública em ‘soldados’ para combater uma ‘guerra às drogas’ fadada ao fracasso”, argumenta.
Para Ferreira, a política de segurança pública de combate às drogas, da forma como ocorre no Brasil, falhou. Segundo ele, trata-se de uma política armamentista, incompatível com conceitos de segurança pública e de direitos humanos. O membro do Leap cita, como exemplo, a política da Lei Seca norte-americana, em vigor nos Estados Unidos no início do século XX. “A repressão é estabelecida, basicamente, na apreensão de drogas colocadas arbitrariamente na ilegalidade. A polícia, regida pelas leis penais, vai gastar tempo e dinheiro reprimindo o indivíduo e saturando o sistema penitenciário”, afirma.
“Brasil não está preparado para esse tipo de política”
Entre os pontos defendidos por quem é a favor da descriminalização, estão a falta de regulamentação do mercado, a utilização da planta para fins medicinais (como já ocorre em outros países) e de que os males causados aos usuários não se comparam aos problemas que o comércio ilegal da droga traz para a sociedade. No entanto, há quem discorde e considere um erro a descriminalização.
Para o comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Serra (CRPO Serra), coronel Antônio Osmar da Silva, defender o uso recreativo da maconha da forma como acontece no Brasil significa desconhecimento do tema. “Não vou nem entrar no mérito da questão medicinal. No entanto, o uso da maconha como alucinógeno não pode ser descriminalizado”, afirma.
De acordo com ele, o Brasil não está preparado para esse tipo de política pública como forma de combater o tráfico de drogas. E discorda de que a política de combate ao narcotráfico ocorra de forma errada. “Isso não diminuiria o narcotráfico. Além disso, a descriminalização não significa necessariamente que haverá um controle”, opina.
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