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Criação da Zona Franca Uva e Vinho: proposta ainda não tem previsão para voltar aos debates em Brasília

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Encontro realizado no final de semana, reuniu prefeitos da região, empresários e representantes do setor vitivinícola

Ainda não há um prazo para idealizar a tão sonhada Zona Franca Uva e Vinho. O projeto de autoria do ex-deputado federal João Derly (Rede), que prevê a isenção de alíquotas para a bebida produzida na região serrana e que atualmente está arquivado foi a pauta do encontro que reuniu prefeitos da região e representantes do setor vitivinícola e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que garantiu aos presentes uma solução para que o projeto saia do papel, reorganize a questão tributária e, automaticamente, beneficie a cadeia produtiva da uva e vinho. No encontro, Maia também abordou assuntos como o da Reforma da Previdência, que, segundo ele, deverá ser votada em dois meses.

De acordo com os representantes do setor, atualmente, 88% dos vinhos consumidos no país são de origem estrangeira, em virtude da diferença na prática dos impostos praticados. Ou seja, quem produz no país precisa desembolsar um valor superior a quem produz fora dele. Conforme o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a tributação nos vinhos corresponde a 54% do valor do produto. “Só o Vale dos Vinhedos recebe mais de 400 mil turistas por ano. Com a redução dos impostos na venda direta de vinhos aos turistas e visitantes, podemos incrementar sobremaneira este fluxo, gerando novos empreendimentos, empregos e desenvolvimento econômico e social em toda região Uva e Vinho”, destacou a sócia-diretora do Spa do Vinho, Deborah Villas-Bôas Dadalt.

Em sua participação no encontro, o secretário Estadual de Agricultura, Luiz Covatti Filho, cobrou celeridade no desarquivamento do processo e destacou que o apoio do presidente da Câmara dos Deputados na condução do projeto poderá agilizar a condução da criação da zona franca. Segundo Covatti, atualmente cerca de seis mil projetos estão aptos a serem votados na Câmara dos Deputados. “Quem define a pauta de votação é o presidente. O comprometimento de Maia com o projeto da zona franca da uva e do vinho é fundamental para sua votação em plenário”, disse.

Segundo Maia, o governo Bolsonaro deverá encontrar uma solução para que o projeto saia do papel e seja criada a Zona Franca da Uva e do Vinho durante a discussão da reformulação tributária do país que deverá ser debatida em breve. “Num segundo momento, vamos ter que discutir a questão tributária e dentro dela a questão do vinho. Vamos encontrar uma solução onde o setor possa ser beneficiado e volte a ter condição de competitividade com outros países”, explica.

Para o deputado federal, Jerônimo Goergen (Progressistas), é necessário o comprometimento da bancada gaúcha, para pressionar a desarquivação do projeto. “Vamos desarquivar o projeto encaminhado pelo deputado João Derly e com o apoio da bancada gaúcha retomar a tramitação na Câmara dos Deputados”, garante. O parlamentar solicitou ainda ao presidente da Câmara, uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da criação da Zona Franca da Uva e do Vinho.

Com a criação da zona, 23 municípios integrariam o espaço. Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Flores da Cunha, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranopólis e Vila Flores.

Para o prefeito de Bento, Guilherme Pasin, o encontro foi uma oportunidade para apresentar os anseios da região ao presidente da Câmara. De acordo com Pasin, a criação de uma zona livre e a redução tributária alavancaria o desenvolvimento econômico regional.

 Lideranças avaliam o encontro positivamente

Para o presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), Elton Paulo Gialdi, o encontro pode mostrar ao presidente da Câmara a necessidade em reduzir as alíquotas praticadas atualmente. Para o presidente do CIC-BG, a mobilização deve aumentar, a partir do desarquivamento do projeto. “Estamos mobilizados por essa demanda, que seria um grande incentivo para aumentar a comercialização dos nossos vinhos”, afirma. “A redução vai se transformar em mais incentivos para a produção, gerando resultados também ao governo, já que haverá fomento para toda a cadeia produtiva”, esclarece Gialdi.

Reforma da Previdência

Em sua visita à Serra, Maia faltou também sobre as expectativas que envolvem a Reforma da Previdência. Conforme o parlamentar, em 60 dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser encaminhada para votação em plenário. Até esse prazo, a nova proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe econômica, passará por análise e debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.

Questionado sobre a expectativa quanto à votação e a pontos polêmicos como a idade mínima da aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, Maia acredita que o ponto não deva atrapalhar a tramitação. Ainda, Maia garantiu que a transição de 12 anos para aposentadoria vai contribuir para aprovação da proposta. Ele negou que o governo estude rever a redução da idade mínima. “Conversei com o presidente Bolsonaro no sábado e não tratamos desse assunto. Começando em 2020, é em 2032 que vai chegar a 65 anos e 62. Em 2032 a expectativa de vida vai ter aumentado. Essa transição lenta ajuda a não ter um grande impacto na vida das pessoas e a gente consegue aprovar a Previdência de forma suave e atingindo os que ganham mais”, acredita.     

Demandas da Serra foram entregues à Maia

Além do debate sobre a criação da zona franca, lideranças entregaram ao presidente da Câmara o pedido de construção de 17 quilômetros da ERS-448, conhecida como Rodovia da Serra, que inicia em Portão e segue até Esteio, além da pavimentação da BR-470, entre os municípios de Andre da Rocha e Nova Prata.

Foto: José Maria Stefanon

 

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