Política

CPI já conta com assinaturas suficientes

Lucas Araldi
Escrito por Lucas Araldi

Vereadores querem consultar MP antes de fazer pedido, mas promotor adianta que Câmara não irá prejudicar trabalho

Seis vereadores assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamantar de Inquérito (CPI) do Plano Diretor, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, no início da semana. Com isso, a solicitação deve ser protocolada nos próximos dias. A Comissão deverá investigar a suposta compra de emendas parlamentares e irregularidades no Executivo Municipal, apontadas em áudio vazado do vereador Gustavo Sperotto (DEM).
Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima (MDB), Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB), além de Sperotto, se mostraram favoráveis à abertura da Comissão. Nenhum parlamentar do Partido Progressista (PP), a agremiação mais representativa do Parlamento municipal, assinou o pedido.
A alegação da maioria dos vereadores, que não apoia a abertura da CPI, é que o processo da Câmara pode atrapalhar as investigações do Ministério Público (MP), que correm em segredo de justiça. Contudo, o promotor Alécio Nogueira não acredita que isso possa causar prejuizo ao MP. “Não me cabe interferir na atuação do Poder Legislativo, pois é uma prerrogativa sua conduzir suas próprias apurações. De qualquer modo, já houve investigações em curso no MP com CPIs paralelas sem que houvesse prejuízo a qualquer das partes”, considera.
O promotor adianta ainda que está coletando depoimentos referentes ao caso, ao longo desta semana. Segundo ele, o sigilo do processo será retirado após a etapa de coleta de provas, como estabelece a Lei da Transparência.

CPI pronta ser aberta

Segundo Camerini, que propôs a CPI em tribuna logo após o vazamento do áudio, os colegas querem consultar o MP antes de protocolar o pedido. “O correto era já ter protocolado, tendo seis assinaturas não tem motivo para ficar segurando”, argumenta.
Na perspectiva do vereador, o MP e a Câmara são poderes independentes, logo, a Promotoria não vai se opôr a abertura do procedimento. “Eu entendo que eles também apoiam a CPI. Isso pode até ajudar a elucidar algumas questões que venham a surgir. Nós temos que começar os trabalhos”, aponta.
O vereador ainda ressalta que pretende lutar para ser presidente ou relator. “De minha parte, não pode passar de hoje. Estou lutando para estar na linha de frente do trabalho”, comenta.
O último vereador que assinou o documento foi Sperotto, responsável pelas afirmações contra parlamantares e a administração municipal no áudio vazado. A assinatura aconteceu na segunda-feira, 28, embora o documento circule pela Câmara há mais de uma semana.
De acordo com ele, não houve mudança de ideia, mas apenas um desencontro entre ele e os demais colegas que assinaram o documento. “Nós não tínhamos conversado pessoalmente, então ficamos de nos falar na segunda”, explica.
Ele disse ainda que foi procurado pelo vereador Petroli nos corredores e confirmou que assinaria o pedido de abertura de CPI. “Eu disse que teria que conversar com eles sobre o trabalho do MP, porque corre em sigilo. Nunca mudei de ideia”, ressalta. Ainda segundo o vereador, sua expectativa é de que a situação seja esclarecida. “Espero o melhor para nossa cidade”, observa.
Petroli foi procurado pela reportagem do Semanário, mas até o fechamento desta edição não havia dado resposta. O presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel, também não havia respondido os questionamentos do Semanário até o fechamento desta edição.

 

Entenda como vai funcionar a Comissão

Segundo Regimento Interno da Câmara, a CPI deve ser aberta após o requerimento de um terço dos membros do Legislativo, sendo que ao longo do processo os vereadores têm poder de autoridade judicial. O texto ainda estabelece que a Comissão terá prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para a conclusão dos trabalhos.
Ela será formada por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes, que só irão atuar na ausência dos titulares. O vereador que propõe a abertura integra a CPI automaticamente, mas os demais são indicados pelos partidos. Após a Comissão estar formada, a escolha do presidente se dará por eleições entre os titulares e, o eleito, além de dirigir as reuniões, terá que escolher o relator do processo.
Com o fim dos trabalhos, a CPI precisa apresentar um “relatório circunstanciado contendo a descrição resumida de todo o processo, com suas conclusões”, que será publicado e encaminhado ao MP e outros órgãos competentes.

Sobre o autor

Lucas Araldi

Lucas Araldi

geral2@jornalsemanario.com.br

Deixe um comentário