Editorial

CPI de queijo ou calabresa?

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

Ao se pensar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), invariavelmente, é associada, em nossas mentes, uma singela imagem: a pizza. Mas isso traduz realmente a verdade? Toda CPI “acaba em pizza”? Cabe mesmo atrelar ao significado de CPI as ideias de impunidade, de ineficiência, de falta de responsabilização? Bento Gonçalves esteve próxima ao início do trabalho de mais uma dessas frentes. Desta vez, o alvo era a possível compra de emendas ao Plano Diretor, documento de extrema importância, que rege o destino da política de desenvolvimento e de expansão urbana pelos próximos anos. Contudo, ao que tudo indica, aqui, a proposta foi execrada antes mesmo de tomar forma.

Mas, para responder a estas perguntas, é preciso ater-se aos fatos. Nem sempre as investigações terminam sem punição, e na história brasileira existem diversos exemplos da relevância que o processo pode ter na exposição da verdade. A CPI do Collor, em 1992, por exemplo, deu origem ao procedimento que pedia a destituição do presidente. Ele acabou renunciando antes disso. Em 1994, a CPI do Orçamento, que apurava desvio de verba pública, resultou na renúncia de um deputado e outros seis foram cassados em processos abertos pelo Congresso. Oito anos depois, em 2000, graças às provas obtidas pela Comissão, o ex-deputado Hildebrando Paschoal foi cassado, preso e condenado a 25 anos de prisão. Seus crimes incluem tráfico de drogas, corrupção e assassinato. Atualmente, outras investigações, como a CPI da Petrobrás e o Mensalão, ainda podem gerar condenações para políticos e associados.

A democracia é, sem dúvida, desde Aristóteles, a melhor forma de governo que pode existir para o povo, pois, em sua tradução literal é “o governo do povo para o povo”. Com isso, tendo-se em vista que grandes democracias não têm como serem administradas diretamente pelo “povo” surge a necessidade de se escolher representantes que direcionem a vontade geral a um denominador comum. Dessa forma, no exercício de suas funções e prerrogativas legais, ao instaurarem uma CPI para apurar qualquer assunto, previamente definido e por tempo certo, os parlamentares estão exercendo a vontade geral, que emana do povo, o verdadeiro detentor do poder.

Por que não investigar?

Entretanto, toda representação necessita de acompanhamento, e em se tratando do exercício da atividade legislativa e suas prerrogativas, outorgadas aos eleitos pelo povo, não é diferente. Logo, é preciso analisar de forma crítica se este exercício em CPI’S não ocorre apenas em função do mero interesse particular, em face do interesse coletivo, pois em muitos casos, o objetivo real que pode estar guiando uma investigação, conduzida pela CPI, é o empenho em destronar o opositor. Dessa forma, o cidadão precisa ficar atento ao exercício do mandato eletivo de seus representantes, principalmente no que tange às suas funções e prerrogativas, para que condutas adversas à moral não intentem contra o sistema democrático.

As investigações que ainda poderão ser conduzidas em Bento Gonçalves teriam força. Talvez, muito mais do que os próprios vereadores poderiam se dar conta. E vale ressaltar que toda comunidade quer o surgimento da verdade. Cabe a vocês lembrarem-se desse detalhe e questionarem a si, por que não investigar?

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