Segurança

Consulta pública de projeto que acaba com a saída temporária de presos é aberta para votação

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Uma consulta pública na página do Senado quer ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, também conhecidas como “saidões”. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A votação pode ser realizada pelo link http://bit.ly/PLS31-2018.

Com o objetivo de estimular a ressocialização dos presos, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) prevê que condenados que cumprem pena em regime semiaberto possam ser beneficiados com a saída temporária, isto é, o direito de deixar a prisão em até cinco ocasiões a cada ano, por até sete dias de cada vez, observados alguns requisitos, como bom comportamento e cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, entre outros. A autorização para a saída é prerrogativa do juiz de execução. Em geral, a liberação ocorre em datas festivas como Natal, Dia das Mães e Páscoa.

O PLS 31/2018 revoga os artigos e outros dispositivos da Lei de Execução Penal que tratam desse assunto, extinguindo, assim, a possibilidade da saída temporária.

 

 

Sobre o autor

Ranieri Moriggi

Ranieri Moriggi

geral3@jornalsemanario.com.br

Deixe um comentário