A licitação para coleta de lixo em Bento Gonçalves deve resultar em um aumento de custos de aproximadamente R$ 240 mil anuais aos cofres públicos municipais. Após dois anos de adiamento, a RN Freitas venceu o processo legal nesta semana e o novo contrato terá cinco anos de vigência, totalizando um investimento de R$ 7,4 milhões.
Em virtude de entraves legais e erros no edital da licitação, a Prefeitura vinha renovando o contrato emergencial com RN Freitas desde 2015. Em 2016, o documento previa o pagamento de R$ 700 mil mensais para a prestação do serviço. Neste ano, o valor foi reduzido para R$ 600 mil, sendo que a atual licitação foi fixada em R$ 620 mil.
De acordo com o diretor da RN Freitas, Everton Luís Lopes de Fraga, a empresa vai oferecer ao município mais um caminhão para a coleta seletiva. Ele comenta que eles enfrentavam dificuldades em prestar o serviço com a redução de custos, decorrente do estabelecido no último contrato emergencial firmado neste ano. “Vamos ampliar a coleta seletiva e tentar reciclar cada vez mais”, comenta.
O edital prevê sete caminhões na coleta orgânica, seis caminhões para reciclável, um para vidros e um para coleta especial. Segundo Fraga, a licitação representa  segurança do serviço para a empresa, funcionários e comunidade. “É uma garantia para nossa população, e agora podemos investir em mais caminhões”, afirma.

Entre alterações e suspensões

Desde 2016, foram registradas nove mudanças no edital da licitação, entre alterações e suspensões. A última ocorreu no dia 14 de julho e previa “a inclusão de planilhas de custos e retificação do roteiro dos caminhões para a coleta de resíduos orgânicos”.
Além disso, outro edital, aberto em 2016, foi revogado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com relatório do TCE, foram detectadas possíveis irregularidades “cujo objeto é a contratação de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares do Município de Bento Gonçalves”.
Dentre os problemas apontados pelo órgão, constam a falta de base para definição dos valores pagos à empresa concorrente, subjetividade na definição do objeto licitado e exigências em demasiado que excluem possíveis licitantes. Após a revogação do edital pela PGM, o TCE arquivou o processo em questão.
Com isso, a Prefeitura de Bento Gonçalves abriu novo edital, em outubro de 2016, que corresponde à licitação vencida neste mês pela RN Freitas. Antes de ser concretizado, o processo passou por três suspensões: duas por solicitação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e uma por determinação jurídica.
O contrato atual prevê ainda que “a contratada deve realizar a coleta, transporte e remoção adequada dos resíduos sólidos urbanos especiais (móveis de madeira, de aço, colchões, sofás eletrodomésticos em geral, como carcaças de fogões, refrigeradores e outros)”. O serviço se limita ao agendamento por telefone para recolhimento.
Além disso, define que o pagamento à empresa vencedora seja efetuado mensalmente, no “quinto dia útil do mês subsequente da prestação do serviço”. E que ocorrerá de acordo com o definido, em valor fixo mensal.