A partir deste ano, as contribuições mensais dos servidores públicos e da Prefeitura, destinados ao Fundo de Aposentadoria e Pensão para o Servidor Público de Bento Gonçalves (FapsBento), não serão suficientes para cobrir o pagamento dos benefícios dos funcionários públicos aposentados e pensionistas. A constatação foi feita por meio relatório apresentado pela consultoria CSM, de Porto Alegre, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves para avaliar a sustentabilidade do FapsBento.
De acordo com o atuário responsável pelo estudo, Francisco Magro, isso significa que há necessidade de ter recursos acumulados no fundo para pagar os benefícios de aposentadoria e pensão. “Com isso (tendo recursos acumulados), o Poder Executivo não precisará pagar aposentados e pensionistas como ocorre com o Rio Grande do Sul, onde a receita é praticamente toda destinada para o pagamento dos servidores ativos e inativos”, avalia.
Até 2016, quando a última edição do estudo foi realizada, a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas equivalia a 27,62% dos custos com funcionários do município, considerando o quadro geral de funcionários ativos e professores. Porém o cálculo não contempla os contratos emergenciais por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores contratados para atender demandas específicas, como CCs, uma vez que essas categorias de contrato não contribuem com o FapsBento. Em 10 anos, a tendência é de que o pagamento de aposentadorias e pensões represente 58,80% da folha de pagamento da Prefeitura, de acordo com previsões apresentadas na avaliação. No Rio Grande do Sul, a folha dos aposentados e pensionistas corresponde a pouco mais de 50% do orçamento destinado à folha de pagamento de pessoal.
Além disso, o relatório aconselha o Poder Público a rever as aplicações financeiras, com objetivo de elevar a rentabilidade, visto que o Fundo passa a depender desses recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas. Magro explica que o Fapsbento é sustentado pela contribuição dos servidores e da própria Prefeitura, bem como por aplicações financeiras variáveis e fixas. “Quanto mais se conseguir capitalizar em aplicações, menos oneroso vai ser para os servidores e para o Poder Público”, comenta.
O atuário ainda observa que, em relação aos investimentos, o FapsBento tem contrato com uma empresa conceituada, porém, o cenário econômico desfavorável afeta os fundos de pensão, de forma geral. “Desde 2013 o Fundo não tem conseguido atingir a meta atuarial”, analisa.
Informações da Prefeitura demonstram que, em 2016, o Fapsbento superou a meta atuarial em 174%, com um rendimento de 22,4% nas aplicações financeiras. O dado deve constar na próxima edição da avaliação atuarial realizada pela CSM , que será apresentada ao longo deste ano. “Ainda não dispomos de informações para que possamos relatar a tendência”, adianta Magro.

 

Déficit no fundo é de R$ 1 milhão, afirma gestor

O déficit do Fundo de Aposentadoria e Pensão para o Servidor Público de Bento Gonçalves (FapsBento) é de aproximadamente R$ 1 milhão, de acordo com o gestor do Fundo, Cláudio Sadí Deon. Isso porque o número de aposentadorias concedidas nos últimos anos foi maior do que o número de funcionários contratados por meio de concurso público. Até este ano, devem ser concedidas 1.218 aposentadorias e a tendência é que o número continue a crescer nos próximos anos.
Para Deon, é essencial que a Prefeitura nomeie novos servidores públicos concursados para garantir a rentabilidade dos investimentos. Na sua opinião, o Poder Público tem suprido a necessidade de efetivo de funcionários por meio da contratação de empresas terceirizadas e CCs. “É preciso que entre novos servidores concursados, se não o Fundo vai ficando velho”, aponta.
Os números apresentados por Deon demonstram que, em poucos anos, aproximadamente, a quantidade de concursados diminuiu de 2.200 para 1.800, o que representa uma perda aproximada de 400 funcionários. “Isso representa um custo maior, porque o Fundo deixa de receber os 11% da contribuição compulsória e passa a ter que pagar a aposentadoria”, observa.

No mercado financeiro

Deon explica que para garantir a sustentabilidade do FapsBento, o dinheiro é aplicado no mercado financeiro, porém, nos últimos anos o retorno dos investimentos não supera a meta atuarial estabelecida pela empresa de consultoria CSM. De acordo com a tabela Rentabilidade e meta atuarial disponibilizada em relatório divulgado pela empresa, 2012 foi o último ano em que a meta foi superada, com um adicional de 6,19% sobre o percentual estabelecido por meio de estudos da consultoria.
Em 2016, de acordo com Deon, a meta foi superada em 170%, apresentando uma rentabilidade de 22,40% nos investimentos. “Como uma série de reformas foram anunciadas, o mercado reagiu e tivemos um resultado positivo. Tudo que nós conseguimos no mercado financeiro ajuda, mas quando a inflação sobe dificilmente cumprimos a meta”, explica.

Mais servidores concursados

O secretário de Administração, Enio de Paris, argumenta que as secretarias irão realizar um estudo para apontar a necessidade de contratação de novos servidores públicos. “O objetivo é nomear concursados, já que foi feito concurso”, prevê.
De acordo com ele, o número de vagas destinadas a CCs será limitado e o Poder Público vai buscar substituir empresas terceirizadas por servidores concursados. Quando questionado se os funcionários públicos deveriam esboçar preocupação com a questão do FapsBento, o secretário respondeu que “todos estamos preocupados em função da conjuntura econômica” mas que está “sendo realizada uma avaliação”. O secretário não revelou quando a Prefeitura deve nomear novos servidores concursados.

 

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