Nove projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 30 de maio, que tem início às 18h. As três primeiras matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto as demais são de autoria parlamentar.
Os vereadores devem apreciar, em primeira votação, o PLO nº 85/2016, cujo objetivo é tornar o Talian língua cooficial de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa do projeto, o idioma foi formado entre o fim do século XIX e o início do século passado, através da fusão entre os diversos dialetos falados pelos imigrantes de diferentes regiões da Itália que chegaram à Serra Gaúcha na época, bem como de palavras de raiz portuguesa e indígena. O Talian, que até hoje se faz presente no cotidiano de habitantes de Bento Gonçalves e região, foi a primeira língua a receber da República Federativa do Brasil o certificado de reconhecimento como “Língua de referência nacional e patrimônio cultural e imaterial do Brasil”, em novembro de 2014. Ainda de acordo com o texto, a aprovação da medida permitiria que o idioma fosse ensinado nas escolas, que serviços públicos fossem prestados à população tanto em português quanto em Talian e que a língua fosse preservada por meio da criação de acervos e bancos de dados pelo município.
Uma das propostas presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 84/2016, que autoriza a contratação temporária e emergencial de um técnico de segurança do trabalho pelo Executivo municipal. A matéria tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O vínculo funcional do profissional contratado terá o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária pois o único servidor efetivo na função do quadro funcional da prefeitura está de licença.
Já o PLO nº 86/2016, que também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única, solicita a abertura de um crédito especial de R$ 70 mil para o Gabinete do Prefeito. Segundo o texto, a liberação da verba atende ao estabelecido em um contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal.
A primeira matéria de autoria parlamentar presente na Ordem do Dia é o PLO nº 66/2016, protocolado pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS). A proposta, que deve ir a segunda e terceira votações, visa denominar como “rua Benigno Orlando Panno” a atual rua A do Loteamento San Marino III, no bairro Universitário.
Por sua vez, o PLO nº 68/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, pede a revogação da Lei Municipal nº 5.460/2012, que denomina como “Praça Fioravante Antônio Sonza” o espaço público localizado entre as ruas Olímpio Valduga e João Lorenzini, no bairro Universitário. Segundo a justificativa do projeto, que deve ir a segunda e terceira votações, a medida deve ser tomada pois a mesma praça já havia recebido idêntica denominação por meio de uma norma mais antiga, a saber, a Lei Municipal nº 3.656/2004. A aprovação da proposta colaboraria, portanto, para dissipar dúvidas de cidadãos e historiadores interessados nas bases legais dos diplomas que denominam bens públicos do município.
Outra matéria que trata de assunto semelhante é o PLO nº 69/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta, que também deve ser apreciada em segundo e terceiro turnos, pretende revogar o item 17 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.551/1988, que denominou como “Rua Nestor Ângelo Arioli” a antiga rua F do Loteamento Parque Residencial Vêneto. O motivo apresentado na justificativa da matéria é que tal via não mais existe, já que a área onde a mesma estava situada foi permutada pelo município com a SCA Indústria de Móveis Ltda. por meio da Lei Municipal nº 4.352/2008. Dessa forma, a aprovação da proposta permitiria que o nome de Nestor Ângelo Arioli ficasse novamente disponível para denominar outra via pública municipal.
Já o PLO nº 44/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), tem por meta garantir aos portadores de deficiência f?sica, mental, auditiva e sensorial, bem como a seus acompanhantes, o acesso gratuito ao transporte público e a eventos de cultura, esporte e lazer no município. De acordo com a justificativa da matéria, que deve ser apreciada em primeiro turno, a medida seria uma forma de incluir essas pessoas “em uma vida social mais justa e democrática”.
Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 72/2016, protocolado pela vereadora Neilene Lunelli (PT). A proposta, que deve ir a primeira votação, objetiva criar o projeto “Varal Solidário” em Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a intenção seria levar parte das roupas arrecadas na Campanha do Agasalho para bairros carentes do município, onde ficariam “expostas em varais para que os moradores pudessem escolher as peças que melhor convêm às suas necessidades”. A ação, que ficaria a cargo do Gabinete da Primeira Dama e da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, ocorreria em dois períodos do ano: antes do inverno e ao final da primavera, períodos usualmente mais propícios às doações.
Por fim, o plenário deve apreciar, também em primeiro turno, o PLO nº 78/2016, de autoria do vereador Vanderlei dos Santos (PP). A proposta pretende alterar o inciso primeiro do artigo oitavo da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual “dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. A modificação permitiria a instalação de três anúncios, ao invés de somente dois, no trecho da Avenida Osvaldo Aranha situado entre as ruas Refatti e Itaqui. Conforme a justificativa da matéria, a publicidade tem um papel importante em épocas de crise como a atual, “contribuindo para o crescimento dos negócios e atuando como uma força estimuladora para que os consumidores continuem comprando e fazendo a economia girar”. A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão.