Quatro projetos de lei, um de decreto legislativo e dois de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 28 de março, que tem início às 18h. Duas matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 38/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, pretende alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para possibilitar a abertura de um crédito especial de R$ 14.129,60 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba, proveniente de um repasse do governo estadual, será utilizada para o pagamento de despesas referentes à realização de uma campanha de orientação, fiscalização e combate à dengue e de controle do Aedes aegypti em Bento Gonçalves.
Em seguida, os vereadores devem apreciar outro projeto enviado pelo Poder Executivo, que também tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único. O PLO nº 39/2016 objetiva modificar o artigo 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Com a aprovação da mudança, os agentes municipais de trânsito passariam a ter direito a prêmio de conservação de 20% sobre o vencimento do cargo. Além disso, a proposta ainda pretende aumentar o adicional por risco de vida percebido por esses servidores, o qual passaria dos atuais 60% para 100% do vencimento do cargo. Conforme a justificativa do projeto, os servidores fazem jus ao incremento nos adicionais por estarem “expostos diariamente a situações de violência e ameaças, sendo que algumas ocorrências geram inclusive agressões físicas, como noticiado recentemente em nosso município”.
O primeiro projeto de autoria parlamentar previsto na pauta de votação é o PLO nº 35/2016, de autoria do primeiro secretário da Câmara, vereador Márcio Pilotti (PSDB). A proposição, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, tem por meta alterar o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Caso o texto seja aprovado, a primeira semana de outubro se tornará a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais” em Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposta, “durante a referida semana, a Administração Municipal, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, promoverá eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais”.
Já o PLO nº 41/2016, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, visa conceder reajuste salarial de 8,5% aos servidores do Poder Legislativo municipal. Segundo o texto da proposta, que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único, o aumento é baseado na estimativa da inflação para o ano de 2016 e seria escalonado em quatro etapas: 3% a partir de abril, 1,5% a partir de julho, 1,5% a partir de outubro e 2,5% a partir de janeiro de 2017.
Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), e pelo vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), com a subscrição de todos os demais parlamentares da Casa, pretende conceder o Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao professor e tradicionalista Álvaro Machado de Mesquita, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense”. A proposta deve ser votada em turno único.
Na sequência, deve ser apreciado, em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 33/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição tem por meta criar o programa “Transparência nas Sessões Plenárias” no âmbito da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Entre as medidas propostas no projeto, estão a “leitura das proposições protocoladas pelos vereadores”, a “divulgação dos votos dos vereadores logo após a votação das proposições”, a “leitura da lista de presença dos vereadores na sessão plenária” e a “leitura na íntegra de relatórios e pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Assessoria Jurídica da Câmara, com exceção dos anexos”. Segundo a justificativa do projeto, “a transparência, a participação e o controle da sociedade sobre as decisões públicas, além do intenso combate à corrupção, são essenciais para a consolidação da democracia, da boa gestão pública e da qualidade de vida em nosso município”.
Por fim, os vereadores devem votar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 4/2016, protocolado pelo segundo secretário da Câmara, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A proposta visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Cooperativa Vinícola Aurora, “pelos 85 anos de fundação em Bento Gonçalves”.