Seis projetos de lei, duas emendas e um decreto serão votados em Sessão Ordinária
Seis projetos de lei, duas emendas e um decreto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, às 15h dessa segunda-feira, 26.
A primeira matéria que deve ser apreciada pelos vereadores é o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas. A segunda matéria, também de autoria do Poder Executivo, solicita autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 174.258,88.
Entre outros projetos colocados à votação estão, o PLO que visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, aos servidores regidos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares. Além desse projeto, o Executivo encaminhou outras solicitações que visam a aprovação que visa criar cargos no quadro de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, bem como, a autorização da contratação administrativa, temporária e emergencial.
Também devem ser apreciadas e colocadas em votação, emendas e solicitações dos vereadores, além do PLO de autoria da Mesa Diretora, que visa alterar e acrescer dispositivos da lei que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal.
Na Sessão também ocupará a tribuna, o presidente do Observatório Social, Daniel Amadio. O espaço será para apresentar o relatório de contas do segundo quadrimestre dos trabalhos desenvolvidos da entidade não governamental.