Dos quatro projetos de lei apreciados na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de março, dois foram aprovados e dois tiveram pedidos de vistas aceitos pelos vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 33/2015, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 98.300 para o município. Desse montante, R$ 96 mil serão utilizados para o custeio do transporte escolar de alunos surdos do município que estudam na Escola Estadual Especial de Ensino Médio Helen Keller, em Caxias do Sul. Os R$ 2.300 restantes serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, devido à adesão do município ao Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo do governo estadual. O projeto oferta aos agricultores sementes a um preço inferior ao praticado no mercado e com prazo de pagamento estendido. A proposta tramitava em regime de urgência.
Já o PLO nº 34/2015, também de autoria do Poder Executivo, teve um pedido de vistas do presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Valdecir Rubbo (PDT), aprovado por unanimidade. O projeto solicita a abertura de crédito especial de R$ 882.134,03 para o município. A verba, proveniente dos fundos municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Integrado, será utilizada para a manutenção de programas sociais no município, tais como o Bolsa Família, o Projovem e o Pronatec, e para obras no Lar das Meninas, onde será instalado um Centro de Convivência para o atendimento de 200 crianças e adolescentes, e no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) Carrossel da Esperança. Como o projeto tramita em regime de urgência, ele deve voltar a ser apreciado na próxima sessão da Casa, conforme estabelece o artigo 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
O último projeto de autoria do Executivo previsto na Ordem do Dia, o PLO nº 26/2015, também teve pedido de vistas aprovado pelos vereadores, mas por maioria de votos. A solicitação, feita pelo vereador Carlos Pozza (PP), recebeu votos contrários dos vereadores Adriano Nunes (PPS), Gilmar Pessutto (PSDB), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PMDB), Moisés Scussel Neto (PMDB) e professor Clemente (PDT). O projeto de lei trata da doação de dois terrenos do município para a Pronaos Rosacruz Bento Gonçalves, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (Amorc), descrita no projeto como “uma organização místico-filosófica mundial, não-religiosa, não-lucrativa, cultural, educacional e apolítica, destinada ao autoaperfeiçoamento do ser humano, visando o despertar de seus poderes interiores, para uma vida mais plena e integral”. Nos terrenos, avaliados em R$ 611.700 deverá ser construída a sede própria da entidade no prazo de três anos, sob pena de os imóveis reverterem ao patrimônio municipal. Como o projeto iria para a primeira votação, com o pedido de vistas ele deve voltar a ser apreciado pela Casa na segunda sessão a contar da última, conforme estabelece o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 27/2015, de autoria do vereador professor Clemente (PDT), que renomeia a rua B do Loteamento Verona para rua Pedro Morbini. Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.