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Câmara aprova venda de 19 terrenos da Prefeitura

Lucas Araldi
Escrito por Lucas Araldi

Imóveis de diversos bairros devem ir à leilão e Poder Público sinaliza que pretende comprar novas máquinas com recursos

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou a alienação de 19 terrenos da Prefeitura na sessão de segunda-feira, dia 8. O objetivo do Poder Público com a medida é diminuir a máquina pública e levantar recursos para a compra de equipamentos. Do outro lado, três vereadores se posicionaram contrários à venda, com o argumento de que a Prefeitura não apresenta justificativa plausível para liquidar o patrimônio público.

Ao todo, o Poder Público espera levantar pouco mais de R$ 11 milhões com a venda dos lotes, que devem ir à leilão em breve. De acordo com documento enviado à Câmara, os mesmos terrenos poderiam equivaler a pouco mais de R$ 14 mi, mas a liquidação forçada baixaria o preço.

Segundo o vereador Moacir Camerini (PDT), os imóveis não estão sendo vendidos por necessidades urgentes, como colocar em funcionamento o Hospital do Trabalhador. “É como aquela família que está sem comida e vende a geladeira para comer um dia e depois vende a televisão”, compara.

Camerini ainda alerta para a necessidade de abrir o que denomina de caixa preta das finanças municipais e prestar contas à sociedade. “Não se tem uma justificativa para a alienação, não se sabe o que acontece nas finanças do município”, argumenta.

Para o vereador Agostinho Petroli (MDB), a venda de patrimônio indica que as finanças municipais estão com problemas. “Acho que tem que abrir a caixa preta, tem que ter transparência”, afirma. Ele aponta que há bairros e loteamentos sem áreas de recreação e sugere que seja feita uma permuta dos terrenos públicos para beneficiar os lugares necessários. O vereador Idasir dos Santos (MDB) também foi contrário à aprovação, mas não se manifestou.

Leilões rotineiros

Segundo o secretário de Governo, Diogo Siqueira, a venda de patrimônio ocioso da Prefeitura precisa ser rotineira, na medida em que esses itens representam custo desnecessário. “Para se ter uma ideia, temos mais de 600 terrenos baldios, é um custo para nós. Temos que roçar, fazer calçadas, é difícil de mantê-los e a gente vê que não vamos utilizá-los em longo prazo”, salienta.

Outro motivo apontado por Siqueira é a necessidade de diminuir o tamanho da máquina pública para a Prefeitura não virar uma imobiliária. Assim, a previsão do secretário é de que os recursos sejam convertidos em benefício da população. “Tem que ter algo pensado para daqui a 10 ou 15 anos”, pontua.

Ele ainda afirma que o dinheiro arrecadado nos leilões será investido na compra de maquinário ou novas estruturas. “Temos uma defasagem de equipamentos, então é uma forma de utilizar. Por exemplo máquinas e retroescavadeiras. Se nós comprássemos qualquer uma delas hoje, teríamos boa atividade”, ressalta.

Os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Eduardo Virissimo (PP) manifestaram apoio à venda dos lotes. Eles argumentaram que os locais já têm áreas de recreação e que a venda pode gerar receita para o Poder Público em curto e longo prazo.

A lei estabelece que o recurso oriundo da venda do patrimônio público só pode ser utilizado para fazer novas estruturas, comprar equipamentos ou no Fundo de Aposentadoria e Pensão de Bento Gonçalves (Fapsbento).

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