Uso de maquinário terceirizado será de 16 horas e concessão ao agricultor aumentou de R$481,12 para R$ 962,44
Quase três meses do início da discussão e após retificações no texto original, os projetos de lei 93 e 94, ambos de 2018, foram aprovados na sessão de segunda-feira, 1º de outubro, pela Câmara de Vereadores. Com isso, os agricultores de Bento Gonçalves voltam a ter 16h/máquinas do município ou terceirizadas para serem utilizadas em suas propriedades rurais.
Inicialmente, o projeto enfrentou uma série de questionamentos junto aos vereadores e entidades ligadas ao setor. A principal, referente ao número de horas-máquina, que estava estabelecida em 8h ao ano com o valor de concessão aos agricultores em 4 URM, cerca de R$481,12.
Desde então, uma série de discussões foram abertas entre vereadores, Executivo e com setores ligados a agricultura, até que na última semana o texto das duas leis fosse alterado e encaminhado para a votação no plenário.
Na PLO 93, dois artigos foram reescritos. O principal deles é o sexto, que levou ao retorno do subsídio de horas-máquina terceirizadas e do município 16h/ano. Já o artigo 2°, reformulou as obrigações do município e da secretaria de agricultura no processo. No projeto de Lei 94, também foram dois artigos retificados. O principal deles que autorizava a concessão do maquinário pelo número de horas através de inscrição na Secretária de Agricultura no valor de 8 URM, cerca de R$962,24.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR-BG), Cedenir Postal, que esteve presente na sessão comentou as retificações. “Se todos os agricultores forem atendido com essa quantidade de horas-máquina é o suficiente. Não adianta agricultor ter esse direito e não conseguir ter acesso a essas horas. Não vale pedir as horas da máquina da prefeitura como esse ano, chegar na secretaria ou sub-prefeitura e falarem que está estragada, na manutenção sem condição de uso. Não adianta ter lei sem mecanismo para colocar em funcionamento”, questionou.
Para o vereador Agostinho Petroli (MDB), as retificações ao projeto são positivas, porém ainda demonstram descaso do Executivo com os agricultores. “O retorno ao que já havia sido proposto inicialmente, com 16 horas-máquina e aumento da URM foi conquistado pela pressão dos vereadores e das entidades ligadas à agricultura. Mas, vale salientar que cada vez mais o poder público está abandonando o agricultor, tendo em vista as condições das estradas, cada vez mais precárias, e a retirada de benefícios como de 6m³ brita para colocação nas propriedades. Infelizmente, isso está acontecendo e os agricultores sofrendo descaso”, aponta.