Três projetos de lei e um de resolução foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de abril. Das quatro matérias, uma foi enviada pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 48/2016, protocolado pelo Executivo. O texto, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciado em votação única, autoriza o município de Bento Gonçalves a ratificar, sem ressalvas, um termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), do qual faz parte. A modificação contratual permite a inclusão do município de Pinto Bandeira na associação pública, além de alterar a composição do conselho fiscal e extinguir dois cargos do quadro de pessoal da mesma, integrada hoje por 11 municípios da região.
Em seguida, foram aprovados, em primeira votação, dois projetos que visam alterar o nome de vias públicas municipais. O PLO nº 42/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), objetiva denominar como “rua Teodolinda Schenato Luchese” a via com acesso pela RS-444 e pela rua José Luchese, localizada no bairro Barracão, conforme mapa anexado ao projeto. Já o PLO nº 43/2016, protocolado pelo vereador Professor Clemente (PTB), tem por meta denominar como “rua João Pellegrino Gugel” a rua com acesso pela rua Joaquim Toniollo, localizada em seu lado esquerdo, no bairro Caminhos da Eulália, conforme planta baixa e fotos em anexo ao projeto.
Por fim, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Resolução nº 7/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a concessão de licença e diárias aos vereadores Moisés Scussel Neto (PSDB), Valdemir Marini (PTB) e Marlen Pelicioli (PPS). Os parlamentares participarão da Marcha dos Vereadores 2016, que será realizada em Brasília entre os dias 25 e 29 de abril.