A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na sessão de segunda-feira, 15 de fevereiro, quatro projetos de lei e um decreto legislativo. O principal deles, o PLO 6/2016, de autoria do Poder Executivo, se refere a autorização para contratação emergencial de servidores da área da educação para o município. Com a aprovação, por unanimidade, a prefeitura deve abrir 155 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação (Smed), as quais serão destinadas a educadores de escola infantil, professores do ensino fundamental supervisores escolares, orientadores educacionais e auxiliares de educação infantil, este último com maior número de vagas, 74. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.
Para justificar o projeto, o Executivo salienta a necessidade de suprir a falta de profissionais na área da Educação, afastados em virtude de licenças e aposentadorias, e ainda substituir serviços terceirizados. Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação há a previsão de mais aposentadorias para este ano, o que vem a agravar a situação nas escolas municipais. Além das aposentadorias, atualmente existem muitos professores em licença-prêmio, para após solicitarem aposentadoria, culminando assim, com a necessidade de se suprir as vagas que deixaram de ser preenchidas pela anulação do Concurso Público Edital 1/2014. Os profissionais contratados já devem atuar neste início do ano letivo.
Reajuste ao Fapsbento
Outra proposta aprovada por unanimidade foi o PLO 5/2016. O projeto do Executivo reajusta os proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores municipais aposentados e pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (Fapsbento). Os índices variam de 11,28% (para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2015) a 0,9% (aos aposentados em dezembro do ano passado). A medida visa vincular os reajustes salariais destes inativos e pensionistas sem paridade àqueles concedidos aos servidores da ativa. O cálculo não se aplica aos aposentados e pensionistas que já possuem a paridade, por estes já terem o reajustamento de seus proventos vinculados ao que é conferido para os municipários em serviço.
A contratação emergencial de um museólogo para atuar no Museu do Imigrante e elaborar o plano museológico do local também foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com exceção do vereador Moacir Camerini (PT). O PLO 7/2016 prevê a abertura da vaga temporária para o mês de março, com contratação de 40 horas semanais e prazo de 10 meses, renovável por igual período, se necessário. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é não prejudicar o serviço até que se realize um novo concurso público da prefeitura, tendo em vista a anulação do certame referente ao Edital 1/2014.
A partir de agora, os 17 vereadores terão reajuste de 2,81% nos seus salários, retroativo ao mês de janeiro. O valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015, e visa a reposição da inflação do período. O PLO 4/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado por unanimidade na sessão. O projeto estende aos servidores do Legislativo o reajuste concedido aos municipários do Executivo, aprovado na sessão de 10 de fevereiro.
Para encerrar a pauta de votações, os vereadores aprovaram por maioria dos votos o PLO 1/2016, protocolado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O texto aprova as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2013, as quais já haviam recebido pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da referida comissão. O único voto contrário foi do vereador Camerini (PT). Os quatro projetos de lei aprovados seguem para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin (PP).