Conforme Pereira, o convênio garante autonomia ao município para o planejamento territorial, já que a intervenção em remanescentes florestais no Bioma Mata Atlântica é competência estadual, sendo delegada ao município por convênio. O chefe da DLF revela que os agentes que participarem do curso também receberão instruções sobre as diretrizes do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e subsídios para a elaboração dos planos municipais de conservação e restauração da Mata Atlântica.
A Sema promoveu oito edições regionais do curso nos municípios de Estrela, Ibirubá, Osório, Pelotas, Santa Maria, Seberi, Tapejara e Vacaria. Encerra o calendário dos cursos de 2018 com a nona edição em Bento Gonçalves, tendo capacitado aproximadamente 350 técnicos dos municípios conveniados.
Os cursos foram viabilizados com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), com projeto aprovado pelo Conselho Gestor no orçamento de 2018, que visa ao nivelamento técnico das diretrizes de gestão florestal dentro dos limites municipais, cuja cobertura vegetal abrange as restrições impostas pela Lei da Mata Atlântica.
Interessados em inscrever-se para a última edição devem entrar em contato com a Divisão de Licenciamento Florestal da Sema pelo telefone 51 3288.8139 ou pelo e-mail [email protected].
Foto: Divulgação Sema