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A lacuna no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Bento

Fábio Becker Loppe

Em apresentação referente ao primeiro ano de atuação do Comitê Municipal contra as Violências, na Câmara de Vereadores, a delegada Deise Salton Brancher Ruschel apontou a necessidade de criação de um Centro de Referência Integrado para atender casos de abuso na cidade

Em média, um caso de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes é atendido por semana pelo Conselho Tutelar de Bento Gonçalves. Número semelhante ao registrado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que fechou 2018 com cerca de 60 boletins de ocorrência de abuso sexual contra vulneráveis. Um dos dados mais alarmantes neste tipo de crime, contudo, diz respeito aos agressores. Afinal, segundo dados do Serviço da Vigilância Epidemiológica Municipal (SMS) e do Sistema Nacional de Agravos de Situação (Sinan), mais da metade das agressões (51,7%) correspondem aos casos intrafamiliares, ou seja, quando as crianças e adolescentes são abusadas por alguém com quem dividem a mesma casa. Somado o número de abusos cometidos por amigos e conhecidos, a taxa chega a 82,3%.

Para além de dar contornos à realidade da violência infantojuvenil em nossa cidade, expondo um problema delicado e pouco debatido, os números supracitados são a comprovação da importância de fortalecer o confronto ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, uma das principais ações recentes foi o Decreto Municipal 9.841, de junho de 2018, que instituiu o “Comitê Municipal de Enfrentamento das Violências” com o objetivo de planejar, monitorar e executar atividades relacionadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Um ano após a criação do Comitê, a necessidade de unificar esforços para combater as agressões segue como o maior empecilho para enfrentar o problema.

Prevenção, repressão e assistência

Esses são, segundo a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Bento Gonçalves, Deise Salton Brancher Ruschel, os três tópicos centrais que abrangem o enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil. A opinião foi dada em uma apresentação alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorre no dia 18 de maio, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na segunda-feira, dia 13.

Durante mais de 15 minutos a delegada discorreu sobre os números e ações do primeiro ano do Comitê de Enfrentamento as Violência, o qual integra, além de apontar as falhas de Bento no que diz respeito ao combate do abuso infantil. Segundo ela, os serviços de repressão e prevenção são bem cumpridos pelos órgãos responsáveis, mas o município ainda não presta um serviço adequado no que diz respeito à assistência às vítimas. “Quanto à repressão, temos a DEAM que também tem por atribuição apurar crimes contra crianças e adolescentes, além do Ministério Público e o Poder Judiciário, onde o abusador é processado e julgado; já o papel da prevenção é feito por diversos órgãos e entidades como escolas, policiamento comunitário, o Revivi, entre outros, que se doam para levar informações à comunidade e incentivar que as denúncias sejam feitas; mas nós ainda não temos um ‘centro de referência’ para atendimento das vítimas, algo que municípios bem menores já têm”, protesta.

A necessidade de um centro de referência, explica, vai de encontro a Legislação Nacional, mais especificamente, a Lei de Escuta Protegida (3792/15) de autoria da Deputada Federal, Maria do Rosário (PT), em vigor desde 2017. Entre outros objetivos, a norma busca possibilitar que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, possam depor e ser atendidos com acompanhamento de uma equipe técnica integrada, evitando a reiteração do depoimento e o contato com os agressores.

Para Deise, atualmente Bento Gonçalves conta com profissionais capacitados e uma rede completa de serviços para oferecer todo o atendimento necessário às vítimas, porém o trabalho não é feito de forma integrada, o que, além de contrariar a Lei de Escuta Protegida, também afeta negativamente as crianças e adolescentes que precisam de acolhimento. “O fluxo de atendimento é feito pelo Conselho Tutelar, Deam, Creas, CAPSi, SAE/CTA, UPA e CRMI. A ideia é que a criança tenha todos esses serviços em um só local, evitando que ela tenha que ficar recorrendo a vários órgãos para ser atendida, para que ela tenha sua intimidade preservada”, destaca.

A importância de integrar toda a rede de atendimento em um único local é reforçada também pela assistente social da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (Semhas) Lisia Cristina Darós. Segundo ela, o maior objetivo é evitar a revitimização, ou seja, que a vítima tenha que contar o ocorrido para mais de uma pessoa em diferentes oportunidades, o que agrava o sofrimento, ademais de, em muitos casos, fazer com a criança ou o adolescente acabem desistindo dos serviços oferecidos, sobretudo, a ajuda psicológica. “Quando uma equipe está disponível para estudar e atender, a comunidade como um todo sai ganhando. Inicialmente as denúncias aumentam, o atendimento fica qualificado e as oportunidades de atuação na prevenção se transformam”, destaca.

Um ano de Comitê de enfrentamento às violências

A um mês de completar seu primeiro ano atuação, o Comitê Municipal de enfrentamento às Violências deve chegar a marca de 400 profissionais da rede de proteção capacitados. Ação semelhante já havia ocorrido ainda em fevereiro, com profissionais da área da educação. Estas iniciativas, contudo, são apenas algumas das atividades e ações pensadas e organizadas nos encontros quinzenais realizados pelos integrantes do Comitê formado pela Secretaria de Habitação e Assistência Social, S ecretaria de Saúde, secretaria de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, entre outros.

Ademais da mobilização pela criação de um centro de referência e movimentos de conscientização, o Comitê também está à frente da confecção, divulgação e distribuição do adesivo que promove a publicização do canal “Disque Direitos Humanos/Disque 100”, orientando que a partir de maio de 2019, todos os estabelecimentos públicos e privados do município passem a participar da campanha. “Outras atividades planejadas para 2019, incluem a exibição do filme “confiar” nas escolas e Ceacris, conscientizando às crianças sobre o abuso sexual na era da internet, ademais da confecção de uma cartilha educativa”, conta Lisia.

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