Editorial

Armas à Guarda

Cristiano Migon
Escrito por Cristiano Migon

É inegável que sofremos uma escalada brutal dos índices de violência, notadamente em Bento Gonçalves, que segue em destaque no ranking das cidades mais violentas do estado em 2018. São inadiáveis as políticas de Estado – e não apenas de governo – que enfrentem a raiz dessa problemática. De tempos em tempos, principalmente após crimes de grande repercussão midiática, observamos uma intensificação das vozes que proclamam o enrijecimento das leis como solução milagrosa contra a criminalidade.

Armar ou não a Guarda não é ponto relevante para o enfrentamento da criminalidade

Sobre armar a Guarda Municipal como fórmula para a diminuição da violência, é importante esclarecer que o discurso que se nutre do medo da sociedade, ao mesmo tempo em que o fomenta, não deve ser aplaudido – muito menos deve render dividendos eleitorais a quem o profere. A Guarda Municipal, conforme a Constituição Federal, tem por missão proteger bens, serviços e instalações do Município. A segurança pública em seu aspecto convencional é realizada pelas Polícias Militar e Civil, ambas de responsabilidade do Estado e, convenhamos, o treinamento a essas polícias já não é dos mais elogiáveis, quiçá o “treinamento” que se destinaria a uma Guarda armada.

Dessa forma, embora se reconheça a existência de lei que autorize o porte de arma para esses profissionais, pregar a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, além de possuir polêmica sobre sua inconstitucionalidade, constitui argumento de fundo meramente eleitoreiro. Considerando o possível efetivo da Guarda Municipal de Bento, armá-la seria colocar nas ruas, no máximo, alguns agentes armados – e com a limitada função de proteger bens, serviços e instalações do Município. Para verificar o curto alcance da proposta de armar a Guarda, basta ver que nos últimos anos houve maciço investimento na Polícia Militar, com aumento considerável no seu efetivo, e os números da violência não sofreram redução substantiva.

Assim, armar ou não a Guarda Municipal não é ponto relevante para o enfrentamento da criminalidade nas cidades.

Há outras atribuições da Prefeitura que podem ser incrementadas para haver mudanças efetivas e duradouras nesse panorama, como a ampliação e modernização de vídeo-monitoramento nas vias públicas e nos coletivos com a Guarda Municipal ajustada numa fina sintonia com a Polícia Militar, a edificação e manutenção de praças, o cuidado permanente com a iluminação pública de logradouros e praças e o permanente e maciço investimento em escolas, esporte, lazer e bibliotecas, o que contribuirá para a construção de uma cidadania sólida em nossa cidade.

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