Após suspensão, edital para terceirização do Samu será aberto em breve

Juíza deferiu liminar de licitação atual, com objetivo de analisar processo

A Prefeitura de Bento Gonçalves deve abrir em breve um novo edital para a terceirização do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A licitação atual foi impugnada após decisão da juiza Cristiane Tagliani Marques, que deferiu uma liminar com o objetivo de analisar melhor o trâmite e ainda não deu sua decisão final.

Com o vencimento do contrato com a Fundação Araucária e a impugnação do processo licitatório atual, o Poder Público irá manter o Serviço por meio de decretos de contratação emergencial e processos seletivos simplificados. A expectativa é de que o novo edital seja aberto no segundo semestre, para que toda a operação se torne responsabilidade da instituição que será contratada.

Segundo o secretário de Saúde Diogo Siqueira, a questão não envolve apenas o Samu, mas a substituição geral de funcionários terceirizados por funcionários contratados, que o Poder Público vem fazendo desde o início de 2017. “A mudança foi gradual, nós fomos trocando funcionários, colocando concursados e dando estabilidade para o serviço. Foram trocas muito grandes e a população não sentiu essa mudança”, afirma.

Ele ainda afirma que a substituição entra na fase final, uma vez que o contrato com a Araucária vence neste mês e não há possibilidade legal de renovação. “A Fundação é obrigada a demitir seus funcionários porque ela não tem garantia contratual”, observa.

Licitação suspensa

A suspensão da licitação para a terceirização do Samu se sustenta na contestação de uma empresa, que alegou para o Judiciário que um chamamento público de entidades filantrópicas deveria ter sido realizado antes do trâmite legal.

Além disso, a empresa alega que restringir o processo apenas para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) é uma prática ilegal. No despacho, a juíza afirmou que não foram encontradas irregularidades em uma primeira análise, mas acatou o pedido de suspensão por medida de cautela, como forma de analisar melhor o processo.

A única empresa que concorreu no processo foi o Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade (Masper). Na época, a Prefeitura avaliou o trâmite como positivo, uma vez que o valor da proposta, que não foi revelado, ficou abaixo do que tinha sido projetado inicialmente.