Política

AL aprova o projeto de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Em uma sessão que durou cerca de 11 horas e terminou por volta das  4h30min desta quinta-feira, 8 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com 30 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto do governo que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF).

Durante a discussão da proposta, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar o texto, que seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa.

O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. A sua deliberação começou na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro. No entanto, o projeto não foi votado, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação.

Durante os três dias de sessões da convocação extraordinária da Casa pelo governador José Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, não houve prosseguimento da discussão do projeto, já que todo o tempo das sessões extraordinárias foi utilizado com manifestações na tribuna. No entanto, outras dez emendas de plenário foram acrescentadas à matéria, totalizando 21 emendas apresentadas.

Com o início do ano legislativo, a expectativa era de que o projeto fosse votado na primeira sessão ordinária, na terça-feira, 6 de fevereiro, já que trancava a pauta do plenário. Isso não ocorreu porque, na segunda-feira, 5 de fevereiro,  a oposição obteve uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça, impedindo que a matéria fosse deliberada.

Na manhã de quarta-feira, 7 de fevereiro, a Assembleia Legislativa, por deliberação da Mesa Diretora, ingressou no Tribunal de Justiça para derrubar a liminar, o que ocorreu no início da tarde, permitindo a retomada da votação da proposta do Executivo.

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