Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23 de novembro. Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, duas emendas modificativas a projeto. Todas as matérias na Ordem do Dia tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única.

A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 137/2015, que visa “incrementar a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município”, recebeu um pedido de vista do vereador Marcos Barbosa (PRB), o qual foi aprovado com dois votos contrários do vice-presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), e do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. Com o pedido de vista, o projeto deve voltar a ser apreciado pelo plenário em até duas sessões ordinárias. Antes de apreciarem o projeto, os vereadores rejeitaram por maioria de votos duas emendas modificativas ao mesmo, ambas de autoria do vereador Moacir Camerini. Uma terceira emenda do vereador Camerini, a Emenda nº 61/2015, foi retirada da pauta de votação após pedido do próprio autor e anuência dos demais parlamentares.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 163/2015, que altera o anexo da Lei Municipal nº 5.462/2012, a qual dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves. Com a aprovação do projeto, será inclusa no cronograma a “Maratona do Vinho”, que deverá acontecer anualmente na primeira quinzena do mês de fevereiro, na época da colheita da uva. Já o PLO nº 164/2015 foi aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 28.455,23 para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da matéria, a verba corresponde à sobra de recursos federais utilizados na aquisição de equipamentos e materiais para a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto Alviazul, que agora deverão ser devolvidos, junto aos juros remuneratórios, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do governo federal (FNDE).

Outra proposta que requisita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação é o PLO nº 165/2015, que foi aprovado por unanimidade. Conforme a justificativa do projeto, a importância solicitada, de R$ 6.535,11, será utilizada para o pagamento de despesas referentes a pagamentos indevidos ou devoluções de recursos. Foi ainda aprovado por unanimidade o PLO nº 166/2015, que também pede a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa da proposta, os R$ 6.010,64 demandados serão destinados à devolução da sobra de recurso federal utilizado para a aquisição de ônibus para o transporte escolar. Já somada aos juros remuneratórios, a verba será colocada à disposição do FNDE.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 169/2015, que autoriza a contratação emergencial de servidores da área da educação para o município. A intenção é abrir 115 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação, as quais serão destinadas a educadores de escola infantil, professores do ensino fundamental, auxiliares de educação infantil, supervisores escolares e orientadores educacionais. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Os cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.

Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores.