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Abandono e maus-tratos: maior rigor no combate à violência contra animais

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Lei municipal recebeu proposta que altera o texto, incluindo punição para empresas e repasse de recursos para entidades

Maltratar ou abandonar animais em Bento Gonçalves pode ficar ainda mais pesado no bolso de quem comete a infração. Uma alteração na legislação já existente e que é voltada somente para pessoas físicas, agora, pretende estabelecer multas e sanções administrativas também para empresas que praticarem tais atos. Além disso, o projeto 4/2018, prevê o pagamento de multa, a perda da guarda do animal, abertura de processo criminal e a cassação do alvará do estabelecimento que cometer a violência. Para ser validada, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Guilherme Pasin.

A iniciativa do Poder Executivo pretende fortalecer a rede contra os maus tratos, que ainda possui lacunas, como a destinação dos animais, vítimas de maus-tratos, geralmente, recolhidos por ONGs ou protetores independentes, bem como, estabelecer punições tanto administrativas, quanto financeiras para aqueles que forem pegos maltratando animais na cidade. “Estão sendo estudadas alternativas de maior recurso para a causa animal e que o mesmo sendo efetivado, passará a atender a manutenção de animais em risco e abandonados”, garante a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Bárbara Zanatta.

A lei, criada em 2013, já estabelece a aplicação de sanções, porém, nenhum artigo aponta em quais situações demandem, por exemplo, a apreensão dos animais, responsabilidades decorrentes da remoção, as consequências aos infratores, bem como, a cobrança dos custos gerados pelo tratamento veterinário, caso seja necessário.
A lei municipal considera maus-tratos qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física e mental do animal. Isso significa que mesmo as ações que não causem ferimentos físicos são passíveis de multa, como abandoná-lo, ato recorrente, principalmente em vias movimentadas e estradas.

O que muda na lei

Nos casos em que o infrator for autuado pela primeira vez, violentando física ou mentalmente o animal, pessoas física e jurídica poderão pagar cerca de R$ 1,2 mil, além de sanções como, pagamento de despesas da clínica veterinária e hospedagem a qual o animal for encaminhado, perda da guarda do bicho, que deverá ser entregue para ONGs e protetores que possuem parcerias com o município. Conforme Bárbara, o projeto garante que haverá auxílio financeiro, porém, ainda não se sabe de que rúbrica a verba sairá. “Os assuntos estão sendo discutidos, junto ao Conselho de Bem Estar da Causa Animal”, afirma.

Em casos de reincidência, sendo o infrator pessoa física, o valor da multa aumenta para mais de R$ 1,8 mil, além de abertura de processo criminal, encaminhado à Procuradoria-Geral do Município. Já para empresas que voltarem a praticar maus tratos, o valor pode chegar a R$ 1,4 mil por animal, além de possíveis sanções, como a cassação de alvará do estabelecimento.

Com as mudanças, Bárbara espera que haja uma mobilização no município para apertar o cerco aos maus-tratos por meio da fiscalização da lei. “Seja a soma de uma efetiva punição, com valores significativos e somado as campanhas de conscientização de posse responsável e de apoio a feiras de adoção e de políticas públicas de saúde animal e castração”, pontua.

Ainda segundo o projeto, os recursos arrecadados com as sanções poderão ser revertidos para associações que tratem de animais e reconhecidas como de utilidade pública.

Defensores cobram mais investimentos

Ainda que a lei seja considerada um avanço na relação da sociedade com o bem estar animal, entidades protetoras de Bento Gonçalves questionam alguns pontos da legislação. Destaque para a falta de auxílio financeiro às ONGs. Além disso, elas cobram mais investimentos, principalmente no que diz respeito às castrações, considerada uma solução para barrar o aumento de animais em situação de rua. Devido a demora na fila de espera, a função acaba ficando nas mãos de ONGs de proteção e de protetores independentes, que resgatam animais nestas situações com a ajuda de doações e, muitas vezes, com recursos próprios, acumulando dívidas e os próprios bichos em suas casas.

Foto: Reprodução

Questionada sobre a construção de um espaço municipal para abrigo temporário, a secretária-adjunta afirma que não há previsão. A Secretaria vem analisando algumas outras possibilidades, também assunto discutido junto ao Conselho de Bem Estar Animal”, explica.

De acordo com a voluntária da organização Patas e Focinhos, Simone Lunelli, não há como absorver tantos animais apreendidos, abandonados ou em situação de risco. “Sabemos das dificuldades encontradas em todas as áreas, mas a causa animal precisa ser abraçada pelas autoridades. Sozinhos não vamos conseguir atender todos os casos na cidade”, explica. Conforme Simone, o único auxílio oferecido pela Prefeitura, atualmente, está destinado à castração de animais abandonados.

Foto: Reprodução

Para a ativista, embora otimista com a aprovação da alteração na lei, as pessoas precisam ter a consciência de que as entidades e protetores independentes de Bento não recebem auxílio financeiro de órgãos municipais. “Muitas pessoas não entendem que não ganhamos auxílio algum. Vamos com a cara e a coragem e nem sempre conseguimos atender todos os pedidos de ajuda”, desabafa.

Para Simone, a mudança efetiva deve acontecer em sua raiz: na educação e respeito aos animais. “Quem não consegue respeitar um animal, não respeita e não ama nem ao próximo. É preciso haver mudanças para que todos entendam que maus-tratos é crime”, pontua.

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